TERMOS DE USO DA PLATAFORMA DE RECOMPENSAS DA MINUTRADE
Caro usuário, bem-vindo a Plataforma de Recompensas da Minutrade
Ao acessar a Plataforma de Recompensas da Minutrade através de um Aplicativo ou Site, participar das Experiências Bonificadas disponíveis e utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade para escolher os Prêmios, Você aceita esses Termos de Uso, bem como nossa Política de Privacidade (http://minutrade.com/terms_and_privacy). Portanto, recomendamos que você leia-os com atenção.
CAPACIDADE
Você entende ainda que deve ter mais de 18 anos para acessar a Plataforma de Recompensas da Minutrade, concordar com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade e, consequentemente, utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade.
DEFINIÇÕES
As definições a seguir são utilizadas de forma recorrente nestes Termos de Uso e são importantes para Sua compreensão. Estas definições, quando empregadas, seja no singular ou no plural, terão os significados abaixo:
“Minutrade” significa a MINUTRADE MARKETING LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1700, 8º andar, Vila Olímpia, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.008.151/0001-60, empresa responsável pela Plataforma de Recompensas da Minutrade, conjuntamente com suas entidades controladas, controladoras ou sob controle comum.
“Você”, “Seu” ou “Sua” significa o usuário final que acessa e utiliza a Plataforma de Recompensas da Minutrade.
“Plataforma de Recompensas da Minutrade” significa o conjunto de plataformas e interfaces integradas em um aplicativo que pode ser acessada através da Internet, navegadores web e dispositivos móveis e dá acesso aos recursos e funcionalidades descritos nestes Termos de Uso.
“Marketplace Minutrade” significa o ambiente Minutrade, no qual Você, através da Plataforma de Recompensas da Minutrade, poderá interagir com os Anunciantes e Aliados, participar de Experiências Bonificadas e escolher e resgatar os Prêmios.
“Experiência Bonificada” significa a campanha, promoção, ação ou material promocional de Anunciantes (que pode incluir, sem limitação, conteúdos como vídeos, pesquisas de opinião, jogos, músicas, textos, telas interativas e outros tipos de conteúdo multimídia) disponibilizado a Você através Plataforma de Recompensas da Minutrade, o qual Você pode visualizar e/ou com o qual Você pode interagir.
“Prêmios” significam os produtos, serviços ou direitos oferecidos pelos Aliados, constantes do Catálogo de Prêmios, e que podem ser escolhidos e resgatados por Você, através da Plataforma de Recompensas da Minutrade, no Marketplace Minutrade.
"Anunciantes" significam as empresas responsáveis pelas Experiências Bonificadas disponibilizadas na Plataforma de Recompensas da Minutrade, bem como pelas Ações de Marketing que possibilitam a Você receber os Prêmios disponíveis no Marketplace Minutrade.
“Aliados” significam os parceiros comerciais da Minutrade responsáveis pelos Prêmios oferecidos a Você através do Catálogo de Prêmios.
“Catálogo de Prêmios” significa a relação contendo os Prêmios disponibilizados e gerenciados pela Minutrade, conforme acordos comerciais por ela firmados com os Aliados.
“Ações de Marketing” são ações de marketing com objetivos estratégicos de construção de marcas, ampliação de vendas, fidelização de clientes e motivação de colaboradores, com o propósito de construção de um patrimônio corporativo denominado rede de marketing, entre a empresa e seus apoiadores (clientes, funcionários, fornecedores, distribuidores, revendedores, agências etc.).
O QUE É PLATAFORMA DE RECOMPENSAS DA MINUTRADE
A Plataforma de Recompensas da Minutrade é uma ferramenta que possibilita a Você acessar e/ou interagir com Experiências Bonificadas disponibilizadas pelos Anunciantes e escolher e resgatar Prêmios. Os créditos, bônus ou pontos obtidos por Você nas Ações de Marketing dos Anunciantes poderão ser utilizados junto aos Aliados, no Marketplace Minutrade, e serem trocados por Prêmios conforme disponibilizados no Catálogo de Prêmios.
Ao utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade, você receberá anúncios de Experiências Bonificadas, notificações em Seu dispositivo móvel, mensagens administradas pela Plataforma de Recompensas da Minutrade, por correio eletrônico ou por SMS, e outras informações relevantes relacionadas ao Seu uso da Plataforma de Recompensas da Minutrade. Ao aceitar esses Termos de Uso, Você concorda em receber as comunicações aqui descritas. Você poderá desativar algumas dessas comunicações no menu de configurações da Plataforma de Recompensas da Minutrade, conforme seja o caso.
COMO USAR A PLATAFORMA DE RECOMPENSAS DA MINUTRADE
Para utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade, Você deve acessar o site ou baixar o aplicativo, instala-lo e acessá-lo em Seu dispositivo móvel e realizar, em Seu primeiro acesso o cadastro mediante a vinculação de Seu número de telefone celular à Plataforma de Recompensas da Minutrade.
Para isso, Você precisa possuir um dispositivo móvel, uma linha de telefonia celular e conexão de Internet. Você é inteiramente responsável por providenciar os meios de acesso necessários para a utilização da Plataforma de Recompensas da Minutrade.
LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA DE RECOMPENSAS DA MINUTRADE
A Plataforma de Recompensas da Minutrade é de propriedade da Minutrade. Ao acessá-la, a Minutrade concede a Você uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizá-la de forma não comercial e em conformidade com estes Termos de Uso.
Nenhuma disposição nestes Termos de Uso será interpretada como cessão ou licença mais ampla que a prevista acima dos direitos sobre a Plataforma de Recompensas da Minutrade, sendo que Você não tem qualquer direito de licenciar, sublicenciar, copiar, modificar, traduzir, distribuir, vender, descompilar, fazer engenharia reversa ou utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade de qualquer outra forma que não expressamente prevista nesses Termos de Uso.
Não obstante o exposto acima, o uso da Plataforma de Recompensas da Minutrade também está sujeito às disposições de Propriedade Intelectual destes Termos de Uso, conforme descritas abaixo.
USOS NÃO AUTORIZADOS DA PLATAFORMA DE RECOMPENSAS DA MINUTRADE
A Plataforma de Recompensas da Minutrade não deve ser utilizada para fins ilícitos, para ganho de qualquer vantagem indevida, ou para quaisquer fins distintos daqueles descritos nestes Termos de Uso. As atividades realizadas por Você ao utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade são de Sua inteira responsabilidade. Ao acessar a Plataforma de Recompensas da Minutrade e aceitar estes Termos de Uso, Você entende e concorda que não deve fazer uso indevido dela. Você não deve fazer uso da Plataforma de Recompensas da Minutrade de forma a, dentre outros usos que também possam ser considerados indevidos, (i) interferir com o uso normal da Plataforma de Recompensas da Minutrade, (ii) acessar a Plataforma de Recompensas da Minutrade através de método diferente daquele permitido pela sua interface e instruções fornecidas, (iii) fraudar os mecanismos da Plataforma de Recompensas da Minutrade para obtenção de vantagens indevidas, de modo a beneficiar-se e/ou beneficiar ou prejudicar a terceiros, (iv) disseminar códigos maliciosos através da Plataforma de Recompensas da Minutrade; (v) negociar ou vender de qualquer forma, os Prêmios que recebeu; e (vi) negociar, emprestar ou transferir Seu acesso à Plataforma de Recompensas da Minutrade para terceiros.
Se Você utilizar ou for suspeito de utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade e forma indevida ou em descumprimento aos Termos de Uso, Política de Privacidade e/ou legislação aplicável, a Minutrade poderá suspender Seu acesso à Plataforma de Recompensas da Minutrade e/ou cancelar Seu cadastro junto à Plataforma de Recompensas da Minutrade. Caso isso ocorra, a Minutrade não será responsabilizada pela perda de qualquer Prêmio que já não possa ser resgatado.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O modo como tratamos Seus dados pessoais e protegemos Sua privacidade enquanto Você utiliza a Plataforma de Recompensas da Minutrade está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade, Você entende e concorda que poderemos utilizar tais dados pessoais em conformidade com os termos e condições de nossa Política de Privacidade.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Plataforma de Recompensas da Minutrade, as Experiências Bonificadas e os Prêmios podem ser compostos por elementos que contenham marcas (registradas ou não), nome empresarial, título de estabelecimento, nomes de domínio, logotipos, slogans, desenho industrial e direitos autorais sobre obras de diversas espécies, tais como textos, imagens, vídeos, desenhos, fonogramas, programas de computador ("Propriedade Intelectual"). A Propriedade Intelectual é de titularidade da Minutrade, dos Anunciantes, dos Aliados e/ou de Seus licenciantes, conforme seja o caso.
O uso da Plataforma de Recompensas da Minutrade não outorga a Você qualquer propriedade ou licença, exceto conforme previsto nestes Termos de Uso, sobre a totalidade ou parte da Propriedade Intelectual da Plataforma de Recompensas da Minutrade, das Experiências Bonificadas e dos Prêmios. Você não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar, sublicenciar, vender, criar qualquer trabalho derivado ou fazer qualquer uso não expressamente autorizado da totalidade ou parte da Propriedade Intelectual referente à Plataforma de Recompensas da Minutrade, às Experiências Bonificadas e aos Prêmios.
Você não poderá usar a Propriedade Intelectual para qualquer outra finalidade que não seja aquela explicitamente estipulada nestes Termos de Uso.
Se Você acredita que a Minutrade, através da Plataforma de Recompensas da Minutrade, esteja utilizando de forma indevida algum material de Sua Propriedade Intelectual, ou sobre o qual Você suspeita ser Propriedade Intelectual de terceiros, Você deve comunicar o incidente através do endereço de e-mail faleconosco@minutrade.com, com as seguintes informações:
(i) descrição do material protegido que Você acredita ter sido violado;
(ii) descrição do uso que Você acredita ser indevido na Plataforma de Recompensas da Minutrade;
(iii) Seu nome, endereço, número de telefone e e-mail;
(iv) declaração de que Você ou Seu procurador está agindo em boa-fé e de que o material não teve seu uso autorizado pelo proprietário do direito, Seu agente, ou pela lei;
(v) declaração de que as informações fornecidas acima são verdadeiras e que Você é o proprietário dos direitos violados ou está agindo legalmente como Seu procurador;
(vi) declaração de que Você está atuando em nome do proprietário dos direitos, com uma procuração legal devidamente registrada.
GARANTIAS
A Minutrade oferece a Plataforma de Recompensas da Minutrade para Seu uso no “estado em que se encontra”. A MINUTRADE NÃO FAZ QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, NEM ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE (I) PELA EXATIDÃO, INTEGRIDADE, OPORTUNIDADE, CONFIABILIDADE, INFORMAÇÕES OU UTILIDADE DAS EXPERIÊNCIAS BONIFICADAS E DOS PRÊMIOS; (II) QUAISQUER ERROS, FALHAS OU INEXATIDÕES DA Plataforma de Recompensas da Minutrade, DAS EXPERIÊNCIAS BONIFICADAS OU DOS PRÊMIOS, CONFORME DISPONIBILIZADOS NA Plataforma de Recompensas da Minutrade; (III) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DA Plataforma de Recompensas da Minutrade, A QUALQUER MOMENTO, QUE POSSA OCORRER POR RAZÕES DE NATUREZA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA OU OUTRA; (IV) COMUNICAÇÕES OU AÇÕES DE TERCEIROS, INCLUIDO, SEM LIMITAÇÃO, OUTROS USUÁRIOS DA Plataforma de Recompensas da Minutrade, ANUNCIANTES E ALIADOS; OU (VI) QUAISQUER ERROS, VIRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA Plataforma de Recompensas da Minutrade.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Minutrade é responsável pelo funcionamento e operação da Plataforma de Recompensas da Minutrade, em nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado.
No entanto, a Minutrade age como um mero intermediário e, como tal, não exerce controle editorial prévio sobre o que é publicado pelos Anunciantes e Aliados. Cada Experiência Bonificada possui regras próprias de participação, assim como cada Prêmio possui regras próprias de utilização. OS ANUNCIANTES SÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEIS PELAS EXPERIÊNCIAS BONIFICADAS QUE DISPONIBILIZAM NO Marketplace Minutrade, E OS ALIADOS SÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEIS PELOS PRÊMIOS OFERTADOS NO Marketplace Minutrade. QUAISQUER PROBLEMAS QUE VOCÊ TENHA COM AS EXPERIÊNCIAS BONIFICADAS OU COM OS PRÊMIOS DEVEM SER COMUNICADOS E ENDEREÇADOS DIRETAMENTE ENTRE O ANUNCIANTE/ALIADOS (CONFORME O CASO) E VOCÊ.
Você é responsável por verificar, de forma independente, a verdade e precisão de quaisquer informações de terceiros, inclusive, mas sem limitação, aquelas fornecidas pelos Anunciantes e Aliados, que estejam disponíveis na Plataforma de Recompensas da Minutrade.
A MINUTRADE TAMBÉM NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DE SEU NÚMERO DE CELULAR POR TERCEIROS EM CONEXÃO COM A Plataforma de Recompensas da Minutrade, NEM PELO USO INDEVIDO DE SUA CONTA NA Plataforma de Recompensas da Minutrade POR TERCEIROS. EVITAR QUE ESTES USOS INDEVIDOS OCORRAM É DE SUA RESPONSABILIDADE.
REMOÇÃO DE CONTEÚDO
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A MINUTRADE PODERÁ, A QUALQUER MOMENTO E INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO PRÉVIA A VOCÊ, E SEM QUE HAJA QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA A MINUTRADE, REMOVER, RETIRAR OU DE OUTRA FORMA TORNAR INDISPONÍVEL AS EXPERIÊNCIAS BONIFICADAS E OS PRÊMIOS, TOTAL OU PARCIALMENTE, EM CARÁTER TEMPORÁRIO OU PERMANENTE, (I) EM CASO DE ENCERRAMENTO OU TÉRMINO DO RESPECTIVO CONTRATO ENTRE A MINUTRADE E O RESPECTIVO ANUNCIANTE OU ALIADO, CONFORME SEJA O CASO; (II) MEDIANTE SOLICITAÇÃO DO RESPECTIVO ANUNCIANTE OU ALIADO; (III) NA HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO REAL OU AMEAÇA DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DA MINUTRADE E/OU DE TERCEIROS; OU (III) CASO AS EXPERIÊNCIAS BONIFICADAS E/OU OS PRÊMIOS NÃO CUMPRAM COM AS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.
Caso Você tenha conhecimento de qualquer Experiência Bonificada ou Prêmio que seja inverídica, imprecisa, abusiva, ofensiva ou que não esteja em conformidade com estes Termos de Uso, por favor comunique através do e-mail faleconosco@minutrade.com.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO E PLATAFORMA DE RECOMPENSAS DA MINUTRADE
A Minutrade reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso. Você será comunicado sobre as alterações nos Termos de Uso. Caso Você não concorde com estas alterações, Você deverá cancelar Sua conta e deixar de utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade. Se Você continuar a usar a Plataforma de Recompensas da Minutrade após tais alterações, será entendido que Você aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e continuará vinculado a estes. Recomendamos que Você reveja os Termos de Uso de tempos em tempos para estar sempre a par da versão mais recente.
Ainda, a Minutrade está constantemente atualizando e aprimorando a Plataforma de Recompensas da Minutrade, incorporando novas funcionalidades e recursos ou removendo funcionalidades e recursos antigos. Novas funcionalidades e recursos estarão sujeitos a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade. Caso Você não concorde com estas alterações, Você deverá cancelar Sua conta e deixar de utilizar a Plataforma de Recompensas da Minutrade.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes termos regem a relação entre a Minutrade e Você. Eles não geram quaisquer direitos ou obrigações perante terceiros, exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.
Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
Se a Minutrade tolerar qualquer desrespeito a estes Termos de Uso, não deve ser interpretado como um precedente ou uma alteração das provisões aqui estabelecidas.
A Minutrade poderá descontinuar a Plataforma de Recompensas da Minutrade, alertando Você dessa decisão com antecedência de 30 dias antes da mudança ou encerramento. A Minutrade não será responsabilizada por eventuais perdas ou danos acarretados pela descontinuação da Plataforma de Recompensas da Minutrade.
Estes Termos de Uso serão regidos pelas leis brasileiras, e estão em conformidade com as exigências do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais disputas relacionadas ao uso da Plataforma de Recompensas da Minutrade.
Caso Você tenha qualquer dúvida, favor contatar a Minutrade através do e-mail faleconosco@minutrade.com.